O Dr. Gustavo Bachega, Presidente do Instituto Brasileiro de Precatórios (IBP), destacou a importância dessa medida para os credores. “A liberação desse expressivo valor pela Depre demonstra o compromisso do Tribunal de Justiça de São Paulo em garantir o pagamento dos precatórios de forma célere e eficiente. Essa iniciativa é fundamental para assegurar a efetividade das decisões judiciais e o respeito aos direitos dos credores”, afirmou.
O Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio da Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos (Depre), disponibilizou um montante de R$ 1.965.397.299,88 para o pagamento de precatórios a mais de 20 mil credores nos meses de março e abril deste ano. Esse valor reflete os esforços da Justiça paulista em priorizar a quitação dessas dívidas judiciais.
O Dr. Gustavo Bachega, Presidente do Instituto Brasileiro de Precatórios (IBP), destacou a importância dessa medida para os credores. “A liberação desse expressivo valor pela Depre demonstra o compromisso do Tribunal de Justiça de São Paulo em garantir o pagamento dos precatórios de forma célere e eficiente. Essa iniciativa é fundamental para assegurar a efetividade das decisões judiciais e o respeito aos direitos dos credores”, afirmou.
No mês de março, foram liberados R$ 965.754.147,20 a 9.684 credores, enquanto em abril, o valor de R$ 999.643.152,68 foi disponibilizado a 11.117 mil credores. A maior parte dos recursos foi destinada às dívidas da Fazenda Pública Estadual, totalizando mais de R$ 919,5 milhões nos últimos dois meses, seguida pela Prefeitura de São Paulo, com R$ 620,9 milhões. Para as demais entidades, os pagamentos referentes ao período englobam R$ 424,9 milhões.
Considerando o período de janeiro a abril deste ano, a Depre já disponibilizou mais de R$ 4 bilhões em precatórios para mais de 37.862 credores. Desse total, R$ 1,9 bilhão corresponde a pagamentos relacionados à Fazenda do Estado de São Paulo (19.105 precatórios), R$ 1,16 milhão à Prefeitura de São Paulo (6.091 precatórios), R$ 344 milhões ao Instituto Nacional do Seguro Social (2.478 precatórios) e R$ 633 milhões às demais entidades devedoras (4.804 precatórios).
O Presidente do IBP destacou a atuação da Unidade de Processamento das Execuções Contra a Fazenda Pública (Upefaz) na Capital. “A Upefaz desempenha um papel fundamental ao expedir os mandados de levantamento, documentos que viabilizam o saque dos precatórios da Fazenda Estadual e da Prefeitura de São Paulo que seguem a ordem cronológica de pagamento. Nos meses de março e abril, o setor emitiu 11.966 mandados, movimentando quase R$ 944 milhões”, explicou Bachega.
O Tribunal de Justiça é responsável por organizar as filas de precatórios devidos pelo estado, municípios e autarquias sob sua jurisdição. As entidades devedoras depositam os valores em uma conta, e a Depre realiza os pagamentos de acordo com a ordem cronológica e a natureza do caso. Os credores também têm a possibilidade de fazer acordos com os órgãos públicos para receber antecipadamente, com alguma desvalorização.
Bachega enfatizou a importância da atuação do Tribunal de Justiça na gestão dos precatórios. “O trabalho realizado pela Depre e pela Upefaz é essencial para garantir a efetividade do sistema de precatórios. Ao organizar as filas de pagamento e viabilizar a expedição dos mandados de levantamento, o Tribunal de Justiça de São Paulo contribui para a concretização dos direitos dos credores e para a segurança jurídica”, concluiu.
A liberação de mais de R$ 1,9 bilhão para pagamentos de precatórios nos meses de março e abril pela Depre representa a continuidade da quitação dessas dívidas judiciais. Essa medida, além de assegurar os direitos dos credores, contribui para o fortalecimento da economia e para a credibilidade do sistema de justiça.
