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Dia: 4 de junho de 2024

Depre libera mais de R$ 1,9 bilhão para pagamentos de precatórios nos meses de março e abril.

por Gustavo BachegaEstaduaisPostado em 04/06/202404/06/2024Sem comentários

“A liberação de mais de R$ 1,9 bilhão para pagamentos de precatórios nos meses de março e abril pela Depre representa um passo significativo na continuidade da quitação dessas dívidas judiciais, fortalecendo a economia e a credibilidade do sistema de justiça.”

Lei Estadual Amplia Possibilidades de Transação de Créditos Tributários e Não Tributários  com Precatórios na Bahia

por Gustavo BachegaEstaduaisPostado em 04/06/202404/06/2024Sem comentários

ChatGPT”A Lei nº 14.727/2024 representa um avanço significativo na modernização da gestão fiscal da Bahia, promovendo soluções mais eficientes e menos onerosas para a resolução de conflitos relacionados a débitos tributários e não tributários.”

Decreto Estadual Amplia Possibilidades de Resolução de Conflitos Envolvendo Precatórios e RPVs

por Gustavo BachegaEstaduaisPostado em 04/06/202404/06/2024Sem comentários

“A regulamentação do Decreto nº 56.706/2024 representa um passo significativo na otimização dos processos judiciais em Pernambuco, promovendo soluções mais eficientes e menos onerosas para resolver conflitos e priorizar recursos para o bem-estar público.”

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