O Governo do Estado de Sergipe publicou no Diário Oficial um decreto que regulamenta os procedimentos para compensação
Regularize Capixaba: Transformando a Regularização de Débitos Tributários no Espírito Santo O Estado do Espírito Santo, por meio
Iniciou-se o período de apresentação de propostas para acordos diretos com a Prefeitura de São Paulo, esta convocatória
A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) anunciou a abertura de um edital de acordo voltado
ANÁLISE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: DÍVIDA PÚBLICA E ESTOQUE DE PRECATÓRIOS Olá, bem-vindos a mais um
Análise do Estado de São Paulo: Dívida Pública e Estoque de Precatórios Olá, pessoal! Bem-vindos a mais um
Análise da Dívida Pública e Estoque de Precatórios do Estado do Paraná Bem-vindos a mais um episódio da
O governo federal publicou a MP nº 1.227, alterando a não-cumulatividade do PIS/Cofins para compensar a desoneração da folha de pagamento. A medida, visando arrecadar R$ 29,3 bilhões, prejudica empresas, especialmente exportadoras, agronegócio, combustíveis e medicamentos, ao limitar o uso de créditos do PIS/Cofins. A mudança contraria a promessa de uma reforma tributária justa e pode gerar processos judiciais devido ao impacto financeiro e à insegurança jurídica que provoca.
O Presidente do IBP também destacou a derrota do Governo Federal nesse embate político. “O Governo Federal perdeu
