Vetos Presidenciais à Lei Complementar 214/25: Principais Alterações na Reforma Tributária

por David DiogoReforma TributáriaPostado em Sem comentários

O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou recentemente a Lei Complementar 214/25, que regulamenta aspectos cruciais da reforma tributária. Entretanto, o texto aprovado pelo Congresso Nacional sofreu 15 vetos presidenciais, alterando significativamente alguns pontos da proposta original. Esta análise jurídica se debruça sobre os principais vetos e suas implicações para o novo sistema tributário …

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CNJ Atualiza Normas sobre Gestão de Precatórios: Maior Segurança Jurídica e Alinhamento com o STF

por David DiogoNormativaPostado em Sem comentários

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou recentemente significativas alterações na Resolução CNJ nº 303/2019, que regula a gestão de precatórios no âmbito do Poder Judiciário. As mudanças, discutidas durante o V Encontro Nacional de Precatórios e aprovadas na 8ª Sessão Virtual Extraordinária do CNJ, buscam aprimorar os procedimentos, garantir maior segurança jurídica e alinhar …

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