SERGIPE: DECRETO ESTADUAL PERMITE QUITAR DÍVIDAS ATIVAS COM PRECATÓRIOS.

por Gustavo BachegaEconomia, Estaduais, Federais, Legislação, PrecatórioPostado em Sem comentários

O Governo do Estado de Sergipe publicou no Diário Oficial um decreto que regulamenta os procedimentos para compensação de débitos tributários ou de outra natureza inscritos em dívida ativa com precatórios. A Lei 9.181, aprovada pela Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) em abril do ano passado, estabelece as regras para realização do procedimento. Os contribuintes …

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REGULARIZE CAPIXABA: TRANSFORMANDO A REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS NO ESPÍRITO SANTO.

por Gustavo BachegaEstaduaisPostado em Sem comentários

Regularize Capixaba: Transformando a Regularização de Débitos Tributários no Espírito Santo O Estado do Espírito Santo, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), lançou o Regularize Capixaba, um programa inovador que visa simplificar a regularização de débitos inscritos em dívida ativa, sejam eles de natureza tributária ou não tributária. A Resolução nº 342/2024, alinhada à …

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TEMPORADA DE ACORDOS EM PRECATÓRIOS MUNICIPAIS – PARTICIPE! – INSCRIÇÕES DE 01/03/24 A 30/06/24

por Gustavo BachegaMunicípiosPostado em Sem comentários

Iniciou-se o período de apresentação de propostas para acordos diretos com a Prefeitura de São Paulo, esta convocatória representa uma chance singular para os detentores de créditos originados de precatórios de negociarem diretamente suas dívidas, aproveitando a possibilidade de receber pagamentos imediatos com descontos variáveis. O objetivo do Edital de Convocação n.º 1/2024 é simplificar …

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PRECATÓRIOS: PGE-RJ PUBLICA EDITAL COM PRAZOS PARA ADERIR AO PROGRAMA DE PAGAMENTO.

por Gustavo BachegaEstaduaisPostado em Sem comentários

A Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro(PGE-RJ) publicou o Edital n. 1/2024 da Presidência do Tribunal de Justiçado Estado do Rio de Janeiro, que estabelece prazos e condições para que os beneficiários de precatórios possam aderir ao programa de acordo direto e receber seus valores de forma mais célere. Oportunidade de receber mais rápido O programa, fruto de …

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