Decreto Inédito em SP: Governo Propõe Descontos Escalonados para Liquidar R$ 33,5 Bi em Precatórios

O Governo do Estado de São Paulo promulgou, em 22 de janeiro de 2025, o Decreto nº 69.325, estabelecendo um marco regulatório sem precedentes para a gestão e liquidação de precatórios. Esta medida visa atender às disposições do artigo 102 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição Federal, propondo uma abordagem inovadora para …

RIO DE JANEIRO: DÍVIDA PÚBLICA E ESTOQUE DE PRECATÓRIOS

ANÁLISE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: DÍVIDA PÚBLICA E ESTOQUE DE PRECATÓRIOS Olá, bem-vindos a mais um episódio da nossa websérie “Dívida Pública e Estoque de Precatórios”. Hoje, vamos falar sobre o estado do Rio de Janeiro. Como vocês sabem, analisar a metodologia de pagamento, os índices e a evolução da dívida de cada …

Jabuti não avança: programa mover vai à votação sem consenso sobre taxação de compras internacionais.

O Presidente do IBP também destacou a derrota do Governo Federal nesse embate político. “O Governo Federal perdeu mais esse cabo de guerra, demonstrando que não tem apoio e que o Congresso Nacional está com o poder. Esse é o momento dos setores da economia e dos segmentos empresariais reivindicarem suas necessidades para a aprovação …

ESTRATÉGIAS E PERSPECTIVAS: O DESAFIO DOS PRECATÓRIOS EM SÃO PAULO

O Estado de São Paulo enfrenta um desafio monumental na gestão e liquidação de sua dívida de precatórios até o prazo final de dezembro de 2029, conforme estabelecido pela Emenda Constitucional 109/2021. Este cenário complexo requer uma análise abrangente que vai além dos aspectos contábeis, englobando questões jurídicas e projeções financeiras de longo prazo para …

SUPREMO DISCUTE PRECATÓRIOS PAGOS COM BASE EM NORMA INVALIDADA

Supremo discute precatórios pagos com base em norma invalidada O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, na última sexta-feira (26/4), o julgamento sobre a validade dos pagamentos de precatórios realizados com base na Emenda Constitucional 30/2000. A referida norma, declarada inconstitucional pela corte no ano passado, permitia o pagamento parcelado, em até dez anos, …

CUSTOS COM PRECATÓRIOS DISPARAM: RELATÓRIO APONTA AUMENTO DE R$ 7,8 BILHÕES NO 1º BIMESTRE DE 2024

O relatório de avaliação de receitas e despesas primárias do 1º bimestre de 2024 revelou um dado preocupante: a projeção dos custos associados a sentenças judiciais e precatórios sofreu um aumento significativo de R$ 7.814,2 milhões. Esse acréscimo expressivo na estimativa de despesas com precatórios foi baseado nas informações fornecidas pelo Poder Judiciário sobre os …