CNJ Atualiza Normas sobre Gestão de Precatórios: Maior Segurança Jurídica e Alinhamento com o STF

por David DiogoNormativaPostado em Sem comentários

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou recentemente significativas alterações na Resolução CNJ nº 303/2019, que regula a gestão de precatórios no âmbito do Poder Judiciário. As mudanças, discutidas durante o V Encontro Nacional de Precatórios e aprovadas na 8ª Sessão Virtual Extraordinária do CNJ, buscam aprimorar os procedimentos, garantir maior segurança jurídica e alinhar …

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A EXPLOSÃO DA DÍVIDA MUNICIPAL: UM OLHAR SOBRE OS PRECATÓRIOS.

por Gustavo BachegaMunicípiosPostado em Sem comentários

Em uma análise detalhada dos dados mais recentes do Mapa Anual de Precatórios do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), complementada por estudos do Instituto Brasileiro de Precatórios (IBP), emerge um quadro preocupante sobre a evolução da dívida dos municípios brasileiros. Este artigo se propõe a desvendar as camadas deste cenário, destacando os valores acumulados por …

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