“A regulamentação do Decreto nº 56.706/2024 representa um passo significativo na otimização dos processos judiciais em Pernambuco, promovendo soluções mais eficientes e menos onerosas para resolver conflitos e priorizar recursos para o bem-estar público.”
Conheça nosso canal: https://youtube.com/@DrGustavoBachega “Não podemos mais empurrar o problema para debaixo do tapete. É hora de enfrentar os desafios fiscais com responsabilidade, transparência e ação efetiva”, conclui Bachega. A recente revelação de que a fatura de precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs) atingirá a marca de R$ 100 bilhões em 2025 acendeu um …
O Estado de São Paulo enfrenta um desafio monumental na gestão e liquidação de sua dívida de precatórios até o prazo final de dezembro de 2029, conforme estabelecido pela Emenda Constitucional 109/2021. Este cenário complexo requer uma análise abrangente que vai além dos aspectos contábeis, englobando questões jurídicas e projeções financeiras de longo prazo para …
Leia mais “ESTRATÉGIAS E PERSPECTIVAS: O DESAFIO DOS PRECATÓRIOS EM SÃO PAULO”
Supremo discute precatórios pagos com base em norma invalidada O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, na última sexta-feira (26/4), o julgamento sobre a validade dos pagamentos de precatórios realizados com base na Emenda Constitucional 30/2000. A referida norma, declarada inconstitucional pela corte no ano passado, permitia o pagamento parcelado, em até dez anos, …
Leia mais “SUPREMO DISCUTE PRECATÓRIOS PAGOS COM BASE EM NORMA INVALIDADA”
Em entrevista exclusiva ao nosso portal, Gustavo Bachega, renomado especialista em finanças públicas e presidente do Instituto Brasileiro de Precatórios (IBP), abordou a situação atual dos precatórios no contexto das finanças públicas brasileiras, destacando as recentes decisões judiciais e as medidas adotadas pelo governo para lidar com essas obrigações. “Os precatórios representam uma parcela significativa …
O relatório de avaliação de receitas e despesas primárias do 1º bimestre de 2024 revelou um dado preocupante: a projeção dos custos associados a sentenças judiciais e precatórios sofreu um aumento significativo de R$ 7.814,2 milhões. Esse acréscimo expressivo na estimativa de despesas com precatórios foi baseado nas informações fornecidas pelo Poder Judiciário sobre os …
