Conheça nosso canal: https://youtube.com/@DrGustavoBachega
“Não podemos mais empurrar o problema para debaixo do tapete. É hora de enfrentar os desafios fiscais com responsabilidade, transparência e ação efetiva”, conclui Bachega.
A recente revelação de que a fatura de precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs) atingirá a marca de R$ 100 bilhões em 2025 acendeu um alerta vermelho no cenário fiscal brasileiro. Esse valor astronômico, decorrente de decisões judiciais definitivas, representa uma despesa obrigatória no orçamento da União, deixando o governo de mãos atadas no curto prazo.
Diante desse desafio, o Dr. Gustavo Bachega, presidente do Instituto Brasileiro de Precatórios, ressalta a importância de uma abordagem transparente e efetiva para lidar com esses riscos fiscais.
“Assim como os meteoros, cuja trajetória, origem e tamanho podem ser previstos pela NASA ou outros especialistas em Astronomia, os precatórios também são previsíveis e não surgem do nada. Eles são resultado de decisões judiciais que, em muitos casos, decorrem de falhas na gestão pública”, afirma Bachega. “Da mesma forma que os astrônomos estudam os corpos celestes para antecipar possíveis impactos, é fundamental que a administração pública se dedique a analisar as causas dos precatórios e a implementar medidas preventivas para evitar seu crescimento desenfreado”, complementa o presidente do Instituto Brasileiro de Precatórios.
O especialista destaca que a Advocacia-Geral da União (AGU) tem um papel fundamental na resolução desses riscos. “A AGU precisa ser mais efetiva na defesa dos interesses da União, buscando soluções extrajudiciais e evitando o prolongamento desnecessário de litígios”, pontua Bachega.
No entanto, o presidente do Instituto Brasileiro de Precatórios ressalta que o ponto crucial para enfrentar esse desafio está na gestão de pessoas no setor público. “É preciso cumprir as leis e evitar alterações, inclusões ou exclusões de benefícios aos funcionários públicos com regras que possam ser questionadas judicialmente”, alerta Bachega.
Ele enfatiza que a clareza e a aplicabilidade das leis são fundamentais para reduzir a judicialização e, consequentemente, o volume de precatórios. “Quando as regras são claras e bem definidas, diminuem as brechas para interpretações divergentes e questionamentos judiciais”, explica Bachega.
O aumento expressivo das RPVs, que quase quadruplicaram em dez anos, é outro ponto de atenção. Grande parte dessas requisições está relacionada a dívidas previdenciárias, resultado de processos contra a Previdência Social. “É necessário um esforço conjunto para identificar as causas desse crescimento e implementar medidas que reduzam a judicialização nessa área”, defende Bachega.
O acordo costurado entre o governo Lula e o Supremo Tribunal Federal (STF) permitiu a quitação dos precatórios fora dos limites das regras fiscais até 2026, em um processo conhecido como “despedalada dos precatórios”. Embora essa medida tenha dado um alívio temporário, Bachega ressalta que ela não resolve o problema estrutural do crescimento explosivo dessas despesas.
“O acordo com o STF foi uma solução paliativa, mas não podemos nos acomodar. É preciso atacar as causas raiz do problema, investindo em prevenção, gestão eficiente e cumprimento rigoroso das leis”, afirma o presidente do Instituto Brasileiro de Precatórios.
“Não podemos mais empurrar o problema para debaixo do tapete. É hora de enfrentar os desafios fiscais com responsabilidade, transparência e ação efetiva”, conclui Bachega.
O meteoro dos precatórios, que assombrou a gestão do ex-ministro Paulo Guedes, continua sua trajetória ascendente, ameaçando o equilíbrio fiscal do país. Cabe ao governo, em parceria com o Judiciário e a sociedade, encontrar soluções duradouras para esse desafio, garantindo a sustentabilidade das contas públicas e a segurança jurídica para todos os envolvidos. Somente assim poderemos transformar esse meteoro em uma oportunidade de aprimoramento da gestão pública e da justiça no Brasil.
