ANÁLISE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: DÍVIDA PÚBLICA E ESTOQUE DE PRECATÓRIOS Olá, bem-vindos a mais um episódio da nossa websérie “Dívida Pública e Estoque de Precatórios”. Hoje, vamos falar sobre o estado do Rio de Janeiro. Como vocês sabem, analisar a metodologia de pagamento, os índices e a evolução da dívida de cada …
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O Presidente do IBP também destacou a derrota do Governo Federal nesse embate político. “O Governo Federal perdeu mais esse cabo de guerra, demonstrando que não tem apoio e que o Congresso Nacional está com o poder. Esse é o momento dos setores da economia e dos segmentos empresariais reivindicarem suas necessidades para a aprovação …
O Estado de São Paulo enfrenta um desafio monumental na gestão e liquidação de sua dívida de precatórios até o prazo final de dezembro de 2029, conforme estabelecido pela Emenda Constitucional 109/2021. Este cenário complexo requer uma análise abrangente que vai além dos aspectos contábeis, englobando questões jurídicas e projeções financeiras de longo prazo para …
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Supremo discute precatórios pagos com base em norma invalidada O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, na última sexta-feira (26/4), o julgamento sobre a validade dos pagamentos de precatórios realizados com base na Emenda Constitucional 30/2000. A referida norma, declarada inconstitucional pela corte no ano passado, permitia o pagamento parcelado, em até dez anos, …
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O relatório de avaliação de receitas e despesas primárias do 1º bimestre de 2024 revelou um dado preocupante: a projeção dos custos associados a sentenças judiciais e precatórios sofreu um aumento significativo de R$ 7.814,2 milhões. Esse acréscimo expressivo na estimativa de despesas com precatórios foi baseado nas informações fornecidas pelo Poder Judiciário sobre os …
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (10), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, que estabelece medidas para aliviar as contas dos municípios brasileiros. O texto, de autoria do senador Jader Barbalho (MDB-PA), recebeu um substitutivo do relator, senador Carlos Portinho (PL-RJ), e segue agora para apreciação …
