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TRT-RN E GOVERNO DO RN FIRMAM CONVÊNIO PARA PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS VIA ACORDO DIRETO

por Gustavo BachegaEstaduais 12/04/2024Sem comentários

TRT-RN e Governo do RN firmam convênio para pagamento de precatórios via Acordo Direto O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) e o Governo do Estado do Rio Grande do Norte deram um importante passo para agilizar o pagamento de precatórios trabalhistas. Um Acordo de Cooperação Técnica foi firmado entre as partes, regulamentando …

SERGIPE: DECRETO ESTADUAL PERMITE QUITAR DÍVIDAS ATIVAS COM PRECATÓRIOS.

por Gustavo BachegaEconomia, Estaduais, Federais, Legislação, Precatório 10/04/202410/04/2024Sem comentários

O Governo do Estado de Sergipe publicou no Diário Oficial um decreto que regulamenta os procedimentos para compensação de débitos tributários ou de outra natureza inscritos em dívida ativa com precatórios. A Lei 9.181, aprovada pela Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) em abril do ano passado, estabelece as regras para realização do procedimento. Os contribuintes …

REGULARIZE CAPIXABA: TRANSFORMANDO A REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS NO ESPÍRITO SANTO.

por Gustavo BachegaEstaduais 10/04/202411/04/2024Sem comentários

Regularize Capixaba: Transformando a Regularização de Débitos Tributários no Espírito Santo O Estado do Espírito Santo, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), lançou o Regularize Capixaba, um programa inovador que visa simplificar a regularização de débitos inscritos em dívida ativa, sejam eles de natureza tributária ou não tributária. A Resolução nº 342/2024, alinhada à …

PRECATÓRIOS: PGE-RJ PUBLICA EDITAL COM PRAZOS PARA ADERIR AO PROGRAMA DE PAGAMENTO.

por Gustavo BachegaEstaduais 01/03/202411/04/2024Sem comentários

A Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro(PGE-RJ) publicou o Edital n. 1/2024 da Presidência do Tribunal de Justiçado Estado do Rio de Janeiro, que estabelece prazos e condições para que os beneficiários de precatórios possam aderir ao programa de acordo direto e receber seus valores de forma mais célere. Oportunidade de receber mais rápido O programa, fruto de …

EDITAL PROMETE REVOLUCIONAR A REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS DE ICMS EM SÃO PAULO

por Gustavo BachegaEstaduais 01/03/202411/04/2024Sem comentários

Em um movimento sem precedentes, o Edital 1 de 2024, referente à Transação Excepcional de débitos de ICMS, foi anunciado como uma estratégia inovadora e pragmática para a resolução do contencioso tributário. A iniciativa, que já está causando um burburinho entre os profissionais da área de direito tributário, promete desafogar o sistema judiciário e fomentar …