Análise da Dívida Pública e Estoque de Precatórios do Estado do Paraná Bem-vindos a mais um episódio da nossa websérie “Dívida Pública e Estoque de Precatórios”. Antes de iniciarmos nossa análise, gostaria de convidá-los a se inscreverem em nosso canal, ativarem o sininho e curtirem nossos vídeos. Hoje, discutiremos o cenário de precatórios no estado …
O governo federal publicou a MP nº 1.227, alterando a não-cumulatividade do PIS/Cofins para compensar a desoneração da folha de pagamento. A medida, visando arrecadar R$ 29,3 bilhões, prejudica empresas, especialmente exportadoras, agronegócio, combustíveis e medicamentos, ao limitar o uso de créditos do PIS/Cofins. A mudança contraria a promessa de uma reforma tributária justa e pode gerar processos judiciais devido ao impacto financeiro e à insegurança jurídica que provoca.
O Presidente do IBP também destacou a derrota do Governo Federal nesse embate político. “O Governo Federal perdeu mais esse cabo de guerra, demonstrando que não tem apoio e que o Congresso Nacional está com o poder. Esse é o momento dos setores da economia e dos segmentos empresariais reivindicarem suas necessidades para a aprovação …
“A liberação de mais de R$ 1,9 bilhão para pagamentos de precatórios nos meses de março e abril pela Depre representa um passo significativo na continuidade da quitação dessas dívidas judiciais, fortalecendo a economia e a credibilidade do sistema de justiça.”
ChatGPT”A Lei nº 14.727/2024 representa um avanço significativo na modernização da gestão fiscal da Bahia, promovendo soluções mais eficientes e menos onerosas para a resolução de conflitos relacionados a débitos tributários e não tributários.”
“A regulamentação do Decreto nº 56.706/2024 representa um passo significativo na otimização dos processos judiciais em Pernambuco, promovendo soluções mais eficientes e menos onerosas para resolver conflitos e priorizar recursos para o bem-estar público.”
