O debate recente sobre a gestão de precatórios pelo governo ganhou um novo capítulo após declarações do ex-presidenciável Ciro Gomes, que levantou suspeitas sobre a venda de precatórios pelo governo a instituições bancárias.
Gustavo Bachega, presidente do Instituto Brasileiro de Precatórios, oferece uma explicação clara sobre o que são precatórios: “Precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Poder Judiciário para cobrar de Municípios, Estados e da União Federal, assim como de suas autarquias e fundações, o pagamento de valores devidos após condenação judicial definitiva.” Essa definição, presente em sua obra “Precatório na Prática”, serve como base para compreender a natureza dos precatórios e sua importância no contexto jurídico e financeiro.
Gustavo Bachega, em suas análises, chama atenção para um dos problemas mais persistentes e desafiadores no contexto dos precatórios: a lentidão recorrente com que os pagamentos são realizados. Ele sublinha uma questão fundamental que muitas vezes é mal interpretada ou desconhecida pelo grande público: a incapacidade dos governos, seja no âmbito municipal, estadual ou federal, de realizar a venda desses títulos. A razão para tal impossibilidade reside no fato de que os precatórios representam obrigações financeiras, ou seja, dívidas públicas para com os cidadãos ou empresas que foram reconhecidas judicialmente. Dessa forma, a titularidade desses créditos pertence exclusivamente aos credores, ou seja, àqueles indivíduos ou empresas a quem o governo deve pagar. Nesse cenário, torna-se evidente a contradição e a inviabilidade de o governo tentar vender aquilo que, na essência, constitui uma dívida de sua responsabilidade. Bachega enfatiza que a questão central e mais premente não é a venda ou a transferência de precatórios — uma noção que, de fato, não se sustenta — mas sim investigar e compreender os fatores subjacentes que contribuem para o prolongamento desses atrasos no pagamento. “A discussão mais significativa e necessária”, aponta Bachega, “deve girar em torno das causas subjacentes a essa demora crônica, buscando soluções que possam efetivamente acelerar o processo de pagamento e aliviar as consequências dessa lentidão para os credores.”
A discussão em torno dos precatórios e a cessão de crédito revela os desafios enfrentados tanto pelos credores quanto pelo governo no que diz respeito à gestão dessas obrigações. Enquanto as suspeitas lançadas por figuras políticas podem gerar confusão, é essencial que o debate público seja pautado por informações precisas e fundamentadas na realidade jurídica e financeira. Especialistas como Gustavo Bachega desempenham um papel crucial ao esclarecer esses conceitos, contribuindo para um entendimento mais amplo e correto sobre precatórios no Brasil. Assista: https://www.youtube.com/watch?v=5CEWypuR088
