A EXPLOSÃO DA DÍVIDA MUNICIPAL: UM OLHAR SOBRE OS PRECATÓRIOS.

Em uma análise detalhada dos dados mais recentes do Mapa Anual de Precatórios do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), complementada por estudos do Instituto Brasileiro de Precatórios (IBP), emerge um quadro preocupante sobre a evolução da dívida dos municípios brasileiros. Este artigo se propõe a desvendar as camadas deste cenário, destacando os valores acumulados por …

SERGIPE: DECRETO ESTADUAL PERMITE QUITAR DÍVIDAS ATIVAS COM PRECATÓRIOS.

O Governo do Estado de Sergipe publicou no Diário Oficial um decreto que regulamenta os procedimentos para compensação de débitos tributários ou de outra natureza inscritos em dívida ativa com precatórios. A Lei 9.181, aprovada pela Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) em abril do ano passado, estabelece as regras para realização do procedimento. Os contribuintes …

REGULARIZE CAPIXABA: TRANSFORMANDO A REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS NO ESPÍRITO SANTO.

Regularize Capixaba: Transformando a Regularização de Débitos Tributários no Espírito Santo O Estado do Espírito Santo, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), lançou o Regularize Capixaba, um programa inovador que visa simplificar a regularização de débitos inscritos em dívida ativa, sejam eles de natureza tributária ou não tributária. A Resolução nº 342/2024, alinhada à …