PGE-SP Abre Edital para Acordos em Precatórios Estaduais com Desconto de 40%

por Gustavo BachegaEstaduais, PrecatórioPostado em Sem comentários

A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) anunciou a abertura de um edital de acordo voltado para credores de precatórios estaduais, que prevê o pagamento antecipado mediante um desconto significativo de 40% sobre o valor total do crédito. O requerimento para adesão a este acordo deve ser feito exclusivamente pela internet, através do …

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SÃO PAULO | DÍVIDA PÚBLICA E ESTOQUE DE PRECATÓRIOS

por Gustavo BachegaEconomia, Estaduais, PrecatórioPostado em Sem comentários

Análise do Estado de São Paulo: Dívida Pública e Estoque de Precatórios Olá, pessoal! Bem-vindos a mais um episódio da nossa websérie “Dívida Pública e Estoque de Precatórios”. Hoje, vamos analisar o estado de São Paulo, seu potencial de pagamento e o volume da dívida pública. Nosso objetivo é fornecer informações atualizadas para aqueles que …

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EDITAL PROMETE REVOLUCIONAR A REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS DE ICMS EM SÃO PAULO

por Gustavo BachegaEstaduaisPostado em Sem comentários

Em um movimento sem precedentes, o Edital 1 de 2024, referente à Transação Excepcional de débitos de ICMS, foi anunciado como uma estratégia inovadora e pragmática para a resolução do contencioso tributário. A iniciativa, que já está causando um burburinho entre os profissionais da área de direito tributário, promete desafogar o sistema judiciário e fomentar …

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