Iniciou-se o período de apresentação de propostas para acordos diretos com a Prefeitura de São Paulo, esta convocatória representa uma chance singular para os detentores de créditos originados de precatórios de negociarem diretamente suas dívidas, aproveitando a possibilidade de receber pagamentos imediatos com descontos variáveis. O objetivo do Edital de Convocação n.º 1/2024 é simplificar …
A Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro(PGE-RJ) publicou o Edital n. 1/2024 da Presidência do Tribunal de Justiçado Estado do Rio de Janeiro, que estabelece prazos e condições para que os beneficiários de precatórios possam aderir ao programa de acordo direto e receber seus valores de forma mais célere. Oportunidade de receber mais rápido O programa, fruto de …
Leia mais “PRECATÓRIOS: PGE-RJ PUBLICA EDITAL COM PRAZOS PARA ADERIR AO PROGRAMA DE PAGAMENTO.”
Em um movimento sem precedentes, o Edital 1 de 2024, referente à Transação Excepcional de débitos de ICMS, foi anunciado como uma estratégia inovadora e pragmática para a resolução do contencioso tributário. A iniciativa, que já está causando um burburinho entre os profissionais da área de direito tributário, promete desafogar o sistema judiciário e fomentar …
Leia mais “EDITAL PROMETE REVOLUCIONAR A REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS DE ICMS EM SÃO PAULO”
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