
Economia
SERGIPE: DECRETO ESTADUAL PERMITE QUITAR DÍVIDAS ATIVAS COM PRECATÓRIOS.
O Governo do Estado de Sergipe publicou no Diário Oficial um decreto que regulamenta os procedimentos para compensação
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Regularize Capixaba: Transformando a Regularização de Débitos Tributários no Espírito Santo O Estado do Espírito Santo, por meio
Iniciou-se o período de apresentação de propostas para acordos diretos com a Prefeitura de São Paulo, esta convocatória
O debate recente sobre a gestão de precatórios pelo governo ganhou um novo capítulo após declarações do ex-presidenciável
A Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro(PGE-RJ) publicou o Edital n. 1/2024 da Presidência do Tribunal de
Em um movimento sem precedentes, o Edital 1 de 2024, referente à Transação Excepcional de débitos de ICMS,