
Legislação
CUSTOS COM PRECATÓRIOS DISPARAM: RELATÓRIO APONTA AUMENTO DE R$ 7,8 BILHÕES NO 1º BIMESTRE DE 2024
O relatório de avaliação de receitas e despesas primárias do 1º bimestre de 2024 revelou um dado preocupante:
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Governo Anuncia Metas Fiscais e Revisão de Gastos no PLDO 2025, com Foco na Sustentabilidade dos Precatórios O
TRT-RN e Governo do RN firmam convênio para pagamento de precatórios via Acordo Direto O Tribunal Regional do
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (10), a Proposta de Emenda
Em uma análise detalhada dos dados mais recentes do Mapa Anual de Precatórios do Conselho Nacional de Justiça
O Governo do Estado de Sergipe publicou no Diário Oficial um decreto que regulamenta os procedimentos para compensação