Conheça nosso canal: https://youtube.com/@DrGustavoBachega “Não podemos mais empurrar o problema para debaixo do tapete. É hora de enfrentar os desafios fiscais com responsabilidade, transparência e ação efetiva”, conclui Bachega. A recente revelação de que a fatura de precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs) atingirá a marca de R$ 100 bilhões em 2025 acendeu um …
A aprovação do Projeto de Lei 914/24 pela Câmara dos Deputados, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), introduziu uma nova taxação de 20% sobre produtos importados de até 50 dólares. Essa mudança gerou debates intensos entre diferentes setores econômicos. O Dr. Gustavo Bachega, presidente do Instituto Brasileiro de Precatórios, destacou que essa medida representa um novo estágio na disputa entre livre mercado e proteção da indústria nacional. Anteriormente, o programa Remessa Conforme isentava do Imposto de Importação compras internacionais abaixo de 50 dólares, desde que a empresa aderisse ao programa. No entanto, o relator do projeto, deputado Átila Lira (PP-PI), propôs a taxação de 20% e uma alíquota de 60% para importações entre 50 e 3 mil dólares, com um desconto de 20 dólares no tributo a pagar.
Bachega argumenta que a medida pode proteger a indústria nacional, que enfrenta concorrência desleal de produtos importados a preços baixos, especialmente da China. No entanto, ele reconhece que a mudança pode gerar controvérsias e defende um debate amplo sobre o assunto. O setor varejista criticou a isenção anterior, alegando concorrência desleal, e apoia a nova taxação para nivelar as condições de mercado. O projeto segue agora para o Senado, onde pode sofrer alterações antes de sua aprovação final.
